Autismo: Sinais, Causas, Tratamentos e Direitos

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que impacta o desenvolvimento social, comportamental e comunicacional. 

Compreender o autismo é essencial não só para promover a inclusão, mas também para garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados e implementados conforme a legislação brasileira.

Neste artigo, exploraremos o que é o autismo, diferentes aspectos do autismo, desde os sintomas em crianças até os sinais na vida adulta, e como o diagnóstico e o tratamento são realizados. Além disso, abordaremos os principais direitos garantidos pela legislação brasileira para pessoas com autismo e suas famílias.

O que é o Autismo?

Mas afinal, autismo o que é? Será que o autismo é doença? O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social, além de estar associado a padrões de comportamento repetitivos. Os primeiros sinais de autismo geralmente aparecem na infância, antes dos três anos de idade, e perduram por toda a vida. Cada pessoa com autismo é única, o que reforça a importância de um diagnóstico e tratamento personalizados.

O que causa o Autismo?

As causas do autismo ainda não são completamente compreendidas, mas estudos indicam que fatores genéticos e ambientais desempenham um papel significativo. Mas, será que o autismo é genético? A predisposição genética combinada com influências externas, como complicações na gravidez ou exposição a certas substâncias, pode contribuir para o desenvolvimento do transtorno. No entanto, a pesquisa continua para elucidar esses fatores.

Principais sinais e sintomas

Os sintomas variam, mas alguns sinais comuns incluem:

• Pouco contato visual: Pessoas com autismo tendem a manter menos contato visual.
• Dificuldade na expressão de ideias e Sentimentos: Dificuldade em compreender linguagem corporal e expressões faciais.
• Aborrecimento com mudanças na rotina: Mudanças pequenas podem causar birras ou agressividade.
• Comportamentos repetitivos: Movimentos repetitivos, como balançar as mãos ou repetir palavras.
• Interesse em objetos em detrimento de pessoas: Preferência por brincar sozinho e interesse excessivo em objetos específicos.

Quais são os sintomas de autismo em crianças e adultos?

Sinais sugestivos de autismo, nos primeiros anos de vida, podem ser observados como a falta de sorriso ou de expressões faciais responsivas, atraso na fala, e dificuldade em imitar gestos ou expressões dos pais. A ausência de resposta ao ser chamado pelo nome e a preferência por brincar sozinho são indicadores importantes que podem sugerir a necessidade de uma avaliação especializada.

De acordo com que a criança vai crescendo, os sinais de autismo podem se tornar mais evidentes, incluindo dificuldades na interação social, comunicação verbal limitada ou peculiaridades no uso da linguagem. Também, podem apresentar dificuldade em seguir regras sociais, participar de brincadeiras coletivas e podem mostrar interesses restritos e comportamentos repetitivos.

Já nos adultos, o autismo pode se manifestar de maneiras sutis ou mais pronunciadas, dependendo do suporte e intervenções recebidos ao longo da vida. Podem apresentar sintomas semelhantes aos das crianças, no entanto, aqueles que desenvolveram linguagem, frequentaram a escola e aprenderam, mesmo com dificuldades na vida adulta, frequentemente não recebem diagnóstico ou apoio adequado. 

A dificuldade de inserção no mercado de trabalho, interação social limitada, compreender normas sociais, gerenciar mudanças de rotina e interesses intensos em áreas específicas e comportamentos repetitivos  são sinais de alerta que precisam de avaliação especializada.

Graus de Autismo: Existem níveis de Autismo?

Sim, o autismo pode ser categorizado em diferentes níveis de suporte necessário, geralmente divididos em três graus: leve, moderado e severo. O grau leve pode exigir suporte mínimo, enquanto o grau severo pode necessitar de suporte intenso em atividades diárias. Essa classificação ajuda a direcionar as intervenções e o apoio de acordo com as necessidades individuais.

Veja os sinais, de acordo com as variações, que correspondem ao nivel de autismo:

Tipos de Autismo

As diferentes manifestações do Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluem quatro tipos principais:

• Síndrome de Asperger: É a forma mais branda, caracterizada por inteligência preservada e habilidades verbais satisfatórias. Indivíduos com Asperger têm dificuldades com simbolismo e sinais não verbais, seguem rotinas rígidas e podem desenvolver ansiedade e depressão se não diagnosticados precocemente.
• Transtorno Invasivo do Desenvolvimento: Um pouco mais grave que Asperger, apresenta sintomas variados, como dificuldade de interação social, comprometimento da linguagem verbal e nervosismo acentuado após mudanças na rotina.
• Transtorno Autista: Geralmente diagnosticado na infância, com sintomas graves que afetam a capacidade cognitiva, verbal e social, como atraso na fala e falta de contato visual.
• Transtorno Desintegrativo da Infância: A forma mais rara e delicada, diagnosticada entre 2 e 4 anos, marcada por regressão e perda de habilidades intelectuais, linguísticas e motoras, sem recuperação.

Como é feito o diagnóstico de Autismo?

O diagnóstico de autismo é feito por uma equipe multidisciplinar, incluindo pediatras, psicólogos, fonoaudiólogos e psiquiatras. O processo envolve a observação dos comportamentos da criança, entrevistas com os pais e testes padronizados para avaliar o desenvolvimento social e comunicativo. Um diagnóstico precoce permite iniciar as intervenções mais cedo, promovendo um melhor desenvolvimento a longo prazo.

Tratamento e Esperança

A intervenção precoce é crucial para ajudar a desenvolver habilidades sociais e comunicativas, melhorando a qualidade de vida da pessoa com autismo.

O tratamento do autismo é personalizado e varia de acordo com as necessidades de cada indivíduo. Envolve uma combinação de terapias comportamentais, ocupacionais, fonoaudiológicas e, em alguns casos, medicamentos para tratar sintomas específicos. Embora o autismo seja uma jornada desafiadora, muitos indivíduos com TEA têm talentos únicos e contribuições valiosas para oferecer ao mundo.

Direitos das pessoas com autismo na legislação brasileira

A legislação brasileira assegura diversos direitos para pessoas com autismo, visando garantir sua inclusão social e bem-estar. 

Lei Berenice Piana (12.764/2012): Estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias, medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garante acesso à educação, proteção social, trabalho e serviços que promovam igualdade de oportunidades, além de proibir qualquer forma de discriminação.

Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion: institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Essa carteira, emitida gratuitamente, visa garantir e facilitar o atendimento prioritário e adequado a pessoas com TEA em serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social. Para obtê-la, a família deve apresentar um requerimento junto com um relatório médico que inclua o código CID (Na cid10, o Transtorno do Espectro do Autismo é identificado pelo código 6A02 em substituição ao cidf84 ).

Lei 13.146/2015: (artigo 28) A pessoa com autismo tem direito à educação inclusiva em todos os níveis, com atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. As escolas devem oferecer adaptações curriculares e apoio necessário para garantir o acesso e a permanência dos alunos com autismo.

Lei 12.764/2012: Assegura o direito ao acesso aos serviços de saúde, com tratamentos específicos e gratuitos para pessoas com autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Artigo 18 da Lei 13.146/2015 reforça que o atendimento deve ser integral e multidisciplinar, contemplando as necessidades físicas, psicológicas e sociais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista os  tratamentos para o autismo obrigatórios para a cobertura pelos planos de saúde, garantindo que os pacientes recebam o suporte necessário sem custos adicionais.

Lei 13.146/2015: (Artigo 34) Direito ao trabalho em condições de igualdade com os demais.  A Lei 13.370/2016, garante a redução da jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas, sem necessidade de compensação ou redução de vencimentos.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):  Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Lei 8.899/94: Gratuidade no transporte interestadual para pessoas autistas com renda de até dois salários mínimos.

Resolução N.º 280/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Em relação ao transporte aéreo, o acompanhante do autista pode ter um desconto de 80% do valor da passagem. 

Conclusão

Neste resumo sobre autismo, você pode observar, que compreender o autismo é crucial para garantir que as pessoas com TEA recebam o suporte e os direitos a que têm direito por lei. Desde a infância até a vida adulta, o reconhecimento dos sintomas e o acesso ao tratamento adequado são essenciais para que essas pessoas possam viver de maneira plena e integrada à sociedade. A legislação brasileira, com leis como a 12.764/2012, desempenha um papel vital na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com autismo, tornando-se uma ferramenta indispensável na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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